Programa Munícipal de Desenvolvimento CMB (NôBISSAU) 2015 - 2025


Com o restabelecimento da ordem democrática e regular funcionamento das instituições após as eleições legislativas e presidenciais em 2014, é esperadaforte colaboração e cooperação da comunidade internacional para apoiar as autoridades Nacionais e Locais da Guiné-Bissauquer na consolidação da estabilização política, quer no apoio e elaboração de programas, políticas e projetos de desenvolvimento económico e social para se atingir níveis de crescimento sustentado e contínuo que permitam transformar a economia e a sociedade do país.

A cidade de Bissau é localmente administrada pela CMB, com o apoio da Secretaria de Estado da Administração Territorial. Através de seus diversos órgãos (consultivos, deliberativo, coordenação e operativos), a Câmara Municipal de Bissau (CMB) administra a área dentro da jurisdição da cidade e do setor autónomo (SAB). Com uma população de aproximadamente de 365 000 habitantes e uma densidade populacional de 4.237 habitantes por km2, a pressão demográfica tem aumentado significativamente.

O papel da CMBé especialmente significante neste contexto de crescimento sustentado dado que gere administrativamente o maior aglomerado de população guineense correspondendo a cerca de um quarto do total da população da Guiné-Bissau. O contributo da CMB para o crescimento económico e social nacional e consequentes ganhos no bem-estar e melhorias na condição de vida do povo guineense é fundamental.  

Como bem expresso no DENARP2  o papel do poder local articulado com iniciativas públicas e privadas na criação de riqueza local e oportunidades de emprego e rendimento é fundamental para a estratégia de redução da pobreza e a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio  (ODM) na Guiné-Bissau.

Com infraestruturas aquém das necessidades, fraca capacidade institucional e de gestão, declínio da qualidade dos serviços municipais prestados, défices ao nível de boa governança e incapacidade de coleta da receita municipal a CMB não conseguirá fornecer serviços municipais de qualidade se não for capaz de fazer reformas institucionais e financeiras para reorganizar e modernizar os serviços, criar um sistema integrado de Informação e gestão municipal, reforçar as capacidades e requalificar os recursos humanos e melhorar a governança. Nesta fase inicial de reorganização e reformas administrativas, a CMB necessitará de recursos financeiros e assistência técnica.

Estima-se que apenas 4,2% da população urbana está ligada ao esgoto ou fossa séptica. Não existe um sistema de esgotos das águas negras e pluviais e a qualidade do ambiente urbano degrada-se progressivamente por falta de cumprimento das regras e condições de urbanização.

Pretende-se com este documento apresentar aos parceiros de desenvolvimento a visão e os primeiros esboços para desenvolvimento de um programa estratégico de desenvolvimento municipal(NôBISSAU) de médio a longo prazoa ser implementado nos próximos 10 anos de uma forma gradual, contínua e consolidada. Este documento apresenta também um plano de necessidades de financiamento para execução do Plano para apreciação dos vários parceiros internacionais engajados com a Guiné-Bissau.